Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

            O Diretor do Departamento Municipal de Viação e Transportes, HÉLCIO ALVES DE SÁ, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 17/06/10.

 RESOLVE

           Art 1º Designar o servidor GILBERTO CORDEIRO DA SILVA, Motorista, matrícula 008227 para conduzir veículo oficial para transporte de pessoas a serviço do Departamento de Cultura nos dias 15/12 na cidade de Teofilo Otoni.

Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 17/06/10.

Art 2ºO designado, nos termos do art. 10º da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I. bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II. documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III. cópia de certificados, ofícios, e outros;

           Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras/MG, em 11 de Dezembro de 2015.

HÉLCIO ALVES DE SÁ