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Ementa Designa servidoras para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

                        A Diretora do Departamento Municipal de Trabalho Assistência Social e Cidadania, FERNANDA DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II; da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

                       Art 1ºDesignar os servidores THIARA MARCIA MENDES, Gerente de Divisão de Assistência Social, matrícula 7982, para acompanhar a Diretora do DTASC, Para Participar da VI Capacitação do Selo UNICEF Município Aprovado; e JOSÉ MACHADO MEIRELES, motorista, matrícula 4164, para conduzir veículo que transportará as servidoras, no dia 27 e 28/10/15, em Araçuaí (MG).            

                        Parágrafo único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria os servidores deverão cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

                      Art 2º Os servidores, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obrigam-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I. Bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II. Documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III. Cópia de certificados, ofícios, e outros;

                        Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 19 de agosto de 2015.

FERNANDA DE OLIVEIRA E LUCAS