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DECRETO Nº 2176, 30 DE JANEIRO DE 2019

Início da vigência: 30/01/2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$213.700,00 (duzentos e treze mil e setecentos reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.350, de 19/07/18 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.359, de 29/11/18 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2019).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 341.200,00 (trezentos e quarenta e um mil duzentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Fonte:	124	6.700,00
Total do Projeto/Atividade			6.700,00
Total da Unidade			6.700,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	85.000,00
Total do Projeto/Atividade			85.000,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	45.500,00
Total do Projeto/Atividade			45.500,00
Total da Unidade			130.500,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.137 - Sinalização para Melhoria do Trânsito Urbano e Rural
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	25.500,00
Total do Projeto/Atividade			25.500,00
2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	18.500,00
Total do Projeto/Atividade			18.500,00
Total da Unidade			44.000,00
02025 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	Fonte:	100	157.000,00
Total do Projeto/Atividade			157.000,00
Total da Unidade			157.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
Total da Unidade			3.000,00
Total			341.200,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 341.200,00 (trezentos e quarenta e um mil duzentos reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

Dotações Anuladas
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	17.000,00
Total do Projeto/Atividade			17.000,00
2.022 - Custeio de Água, Energia Elétrica, Telefone e Internet
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	25.500,00
Total do Projeto/Atividade			25.500,00
Total da Unidade			42.500,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.007 - Subvenções Sociais
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	18.500,00
Total do Projeto/Atividade			18.500,00
Total da Unidade			18.500,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS
CONSOLIDADO - PREFEITURA - CAMARA
MG
18.017.384/0001-10
Decreto Nº 0002176/2019
JANEIRO / 2019
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	147	85.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	147	42.500,00
Total do Projeto/Atividade			127.500,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	147	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
Total da Unidade			130.500,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	100.000,00
Total do Projeto/Atividade			100.000,00
Total da Unidade			100.000,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	40.000,00
Total do Projeto/Atividade			40.000,00
Total da Unidade			40.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	124	6.700,00
Total do Projeto/Atividade			6.700,00
2.117 - Feiras Livres, Feira de Agricultura Familiar, Hortas Comunitárias e Viveiro de Mudas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
Total da Unidade			9.700,00
Total			341.200,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de janeiro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
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DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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