Ementa Revoga o Decreto nº 2.162, de 28/11/18 que declarou em situação de calamidade financeira o município Taiobeiras.

                  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIII e XIV e art. 118, I, e, da Lei Orgânica de Taiobeiras e,

                  CONSIDERANDO a necessidade de reformulação da estrutura orgânica da Prefeitura Municipal;

                  CONSIDERANDO a necessidade de realização do Concurso Público;

                  CONSIDERANDO que para a realização do certame é necessário a reformulação do plano de carreira dos servidores municipais;

                  CONSIDERANDO os acordos que o Estado de Minas Gerais tem feito para normalizar os repasses aos Municípios;

D E C R E T A

                  Art 1º Fica revogado o Decreto nº 2.162, de 28/11/18 que declarou situação de calamidade financeira o município de Taiobeiras.

                  Art 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de fevereiro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal