Abre crédito suplementar no valor total de R$358.100,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e cem...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2179, 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Início da vigência: 25/02/2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$358.100,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e cem reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.350, de 19/07/18 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.359, de 29/11/18 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2019).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de: R$ 358.100,00 (trezentos e cinquenta e oito mil cem reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

Dotações Suplementadas
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	155	140.000,00
Total do Projeto/Atividade			140.000,00
2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	6.200,00
Total do Projeto/Atividade			6.200,00
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	36.500,00
Total do Projeto/Atividade			36.500,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	1.100,00
Total do Projeto/Atividade			1.100,00
Total da Unidade			201.800,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	2.400,00
Total do Projeto/Atividade			2.400,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	6.900,00
Total do Projeto/Atividade			6.900,00
Total da Unidade			9.300,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	146	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
Total da Unidade			15.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			4.000,00
Total da Unidade			4.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	124	61.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	124	37.500,00
Total do Projeto/Atividade			99.000,00
Total da Unidade			99.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			29.000,00
Total da Unidade			29.000,00
Total			358.100,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 358.100,00 (trezentos e cinquenta e oito mil cem reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

Dotações Anuladas
02004 - GABINETE DO PREFEITO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	6.900,00
Total do Projeto/Atividade			6.900,00
Total da Unidade			6.900,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	155	140.000,00
Total do Projeto/Atividade			140.000,00
2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Fonte:	102	61.800,00
Total do Projeto/Atividade			61.800,00
Total da Unidade			201.800,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	129	2.400,00
Total do Projeto/Atividade			2.400,00
Total da Unidade			2.400,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	146	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
Total da Unidade			15.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			4.000,00
Total da Unidade			4.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
1.011 - Construção e Manutenção de Quadras, Campos de Futebol, Áreas de Laser, Etc
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124	99.000,00
Total do Projeto/Atividade			99.000,00
Total da Unidade			99.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1.015 - Implantação de Centro/ Quarteirão Industrial
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
1.016 - Recuperação e Preservação de Área Ambiental e Recursos Hídricos
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
Total da Unidade			29.000,00
Total			358.100,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 25 de fevereiro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume