Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

                       O Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, VITOR HUGO TEIXEIRA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e do art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº955, de 30/06/05 e disposto na Instrução Normativa nº 09/2003 e Resolução nº 16/2013 de 25 de Outubro de 2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.

 RESOLVE

                        Art 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atuais funções, exercerem individualmente as atividades abaixo descritas, tudo conforme previsto no Art. 5º. da Instrução Normativa do TCE/MG no acompanhamento e fiscalização da obra 031/2015 – OBRA: Construção e Edificação Principal Escola Proinfância 2, no Povoado de Mirandópolis, conforme Termo de Compromisso nº PAR 46679 – MEC, compreendendo matérias e mão de obra para atender o Departamento de Educação, assim descrito.

                       Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de novembro de 2015.

VITOR HUGO TEIXEIRA

Diretor do Departamento Municipal

de Obras e Serviços Urbanos