Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

              A Diretora do Departamento Municipal Educação, NILMA DIAS COSTA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

             Art 1ºDesignar as servidoras SANDRA CHAVES MARQUES, Coordenadora de Supervisão Escolar, matrícula 002838, HELENICE SILVA NERES, Supervisora Educacional, matrícula 003385, CLEONICE FERREIRA SANTANA, Diretora Escolar, matricula 000409, MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS NERES, Diretora Escolar, matricula 001901, LENI ALVES DA SILVA, Professora, matricula 003897, ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROCHA, Supervisora Educacional, matricula 008865, REGINA SILVA DE OLIVEIRA ALVES, Professora, matricula 008817, JANETE RODRIGUES, Professora, matricula 008961, JOSEANY MACHADO MUNIZ, Supervisora Educacional, matrícula 008756, para participarem da cerimônia de premiação do Projeto MPT na Escola, dia 04/12, em Belo Horizonte(MG).

              § 1º. Em razão da distância entre Taiobeiras e a cidade de destino, fica autorizada a viagem de ida no dia 03/12/17 e a de retorno no dia 05/12/17.

§ 2º. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

              Art 2º O designado, nos termos do art. 10 da lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.       bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.       documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.      cópia de certificados, ofícios, e outros;

           Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

              Dê-se ciência e publique-se.

              Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de Novembro de 2017.

NILMA DIAS COSTA SILVA