Ementa Designa servidores para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

            A Diretora do Departamento Municipal Educação, NILMA DIAS COSTA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

     RESOLVE

                     Art 1º Designar as servidoras, SANDRA CHAVES MARQUES, matrícula 002838 e HELENICE SILVA NERES, matrícula 00389, para participarem de capacitação para elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação, nos dias 04 e 05/12/14, em Belo Horizonte (MG).

                        §1º. Em razão da elevada distância entre Taiobeiras e Belo Horizonte, fica autorizada a viagem de ida no dia 03/12/2014.

                        §2º. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

                     Art 2ºO designado, nos termos do art. 10 da lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I-              Bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II-             Documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III-            Cópia de certificados, ofícios, e outros.

                   Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 19 de Novembro de 2014.

NILMA DIAS COSTA SILVA