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Atualizado em: 20/09/2022 às 09h06
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DECRETO Nº 2214, 12 DE AGOSTO DE 2019
Início da vigência: 12/08/2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$101.100,00 (cento e um mil e cem reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

 

 

 

                   O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

                   CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.350, de 19/07/18 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

                   CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.359, de 29/11/18 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2019).

                   CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

                   CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

                   CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

 

DECRETA

 

                   Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 101.100,00 (cento e um mil cem reais), para atender aos seguintes programas:

 

I.    Quadro 1 – Dotações Suplementadas

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

01001 - CORPO LEGISLATIVO

2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE:

100

2.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

2.000,00

TOTAL DA UNIDADE

2.000,00

01003 - UNIDADES OPERACIONAIS

2.153 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE:

100

1.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

1.000,00

TOTAL DA UNIDADE

1.000,00

02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COORDENACAO E GESTAO

2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNO E GESTÃO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE:

100

10.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

10.000,00

TOTAL DA UNIDADE

10.000,00

02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE:

148

36.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

36.000,00

2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

FONTE:

102

2.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

2.000,00

2.054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE:

102

6.900,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

6.900,00

TOTAL DA UNIDADE

44.900,00

02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2.127 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MOBILIÁRIOS E PRÉDIOS PÚBLICOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE:

100

18.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

18.000,00

TOTAL DA UNIDADE

18.000,00

02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

2.099 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

FONTE:

100

5.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

5.000,00

2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

FONTE:

100

3.200,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE:

100

7.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

10.200,00

TOTAL DA UNIDADE

15.200,00

02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

2.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE:

100

10.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

10.000,00

TOTAL DA UNIDADE

10.000,00

TOTAL

101.100,00

 

 

 

                  Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a de R$ 101.100,00 (cento e um mil cem reais) da dotação abaixo relacionada:

 

                        I.       Quadro 2 – Dotações Anuladas

DOTAÇÕES ANULADAS

01001 - CORPO LEGISLATIVO

1.027 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE:

100

3.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

3.000,00

TOTAL DA UNIDADE

3.000,00

02004 - GABINETE DO PREFEITO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE E ASSESSORIAS

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

FONTE:

100

10.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

10.000,00

2.005 - MANUTENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS MUNICIPAIS

33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

FONTE:

100

18.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

18.000,00

TOTAL DA UNIDADE

28.000,00

02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE:

102

6.900,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

6.900,00

2.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE:

148

36.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

36.000,00

2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE:

102

2.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

2.000,00

TOTAL DA UNIDADE

44.900,00

02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

2.099 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE:

100

5.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

5.000,00

1.011 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LASER, ETC

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE:

100

3.200,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

3.200,00

2.107 - REGISTRO, APOIO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE:

100

7.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

7.000,00

TOTAL DA UNIDADE

15.200,00

02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1.016 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÁREA AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE:

100

10.000,00

TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

10.000,00

TOTAL DA UNIDADE

10.000,00

TOTAL

101.100,00

         

 

                  Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

 

                   Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

 

            Prefeitura de Taiobeiras (MG), em, 12 de agosto de 2019.

 

 

 

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4018, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 344.879.00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2025
DECRETO Nº 4017, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.720 (OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2025
DECRETO Nº 4013, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.040.00 (CENTO E QUINZE MIL, QUARENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2025
DECRETO Nº 4010, 30 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.895,38 (DUZENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2025
DECRETO Nº 4009, 30 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.637.530 (UM MILHÃO SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2025
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