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DECRETO Nº 2216, 29 DE AGOSTO DE 2019

Início da vigência: 29/08/2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$660.490,00(seiscentos e sessenta mil e quatrocentos e noventa reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.350, de 19/07/18 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.359, de 29/11/18 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2019).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 660.490,00 (seiscentos e sessenta mil), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

Dotações Suplementadas
02005 - PROCURADORIA JURIDICA
2.010 - Precatório e Sentenças Judiciais
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS	Fonte:	100	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
Total da Unidade			11.000,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			13.000,00
2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	36.000,00
Total do Projeto/Atividade			36.000,00
Total da Unidade			49.000,00
02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
2.028 - Manutenção das Atividades do Departamento de Receitas e Cadastro
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
1.007 - Construção, Ampliação e Reformas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	4.990,00
Total do Projeto/Atividade			4.990,00
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.000,00
2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saúde
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	10.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.500,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estrátegia à Saúde da Família - PSF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	52.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	148	22.500,00
Total do Projeto/Atividade			74.500,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	24.500,00
Total do Projeto/Atividade			24.500,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	25.500,00
Total do Projeto/Atividade			25.500,00
2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	1.800,00
Total do Projeto/Atividade			1.800,00
2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	8.200,00
Total do Projeto/Atividade			8.200,00
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	1.700,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	15.100,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	5.900,00
Total do Projeto/Atividade			22.700,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	13.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	5.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	9.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	28.000,00
Total do Projeto/Atividade			37.000,00
2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	5.300,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			6.300,00
Total da Unidade			261.990,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	11.500,00
Total do Projeto/Atividade			11.500,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
Total da Unidade			30.500,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.009 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Pré Escolar
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	147	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			20.000,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	13.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	101	28.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	122	29.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	44.000,00
Total do Projeto/Atividade			114.000,00
2.093 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 40%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	119	23.500,00
Total do Projeto/Atividade			23.500,00
2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 60%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
Total da Unidade			169.500,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.126 - Construção, Conservação e Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	23.500,00
Total do Projeto/Atividade			23.500,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	14.000,00
Total do Projeto/Atividade			14.000,00
2.133 - Extensão e Manutenção de Rede Elétrica Municipal
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	117	23.000,00
Total do Projeto/Atividade			23.000,00
Total da Unidade			75.500,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	7.500,00
Total do Projeto/Atividade			7.500,00
2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
Total da Unidade			17.500,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	7.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			17.000,00
2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	4.500,00
Total do Projeto/Atividade			4.500,00
2.124 - Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	22.000,00
Total do Projeto/Atividade			22.000,00
Total da Unidade			43.500,00
Total			660.490,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a de R$ 660.490,00 (seiscentos e sessenta mil), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

Dotações Anuladas
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
2.002 - Manutenção das Despesas com Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	36.000,00
Total do Projeto/Atividade			36.000,00
2.006 - Contribuição para Associação e Confederação de Apoio aos Municípios
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES	Fonte:	100	14.000,00
Total do Projeto/Atividade			14.000,00
Total da Unidade			61.000,00
02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
2.028 - Manutenção das Atividades do Departamento de Receitas e Cadastro
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	102	9.990,00
Total do Projeto/Atividade			9.990,00
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.000,00
2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saúde
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	10.500,00
Total do Projeto/Atividade			10.500,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	52.000,00
Total do Projeto/Atividade			52.000,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Fonte:	148	22.500,00
Total do Projeto/Atividade			22.500,00
2.055 - Adesão ao Fundo Estadual de Saúde - Farmácia Básica
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	24.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			34.500,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	25.500,00
Total do Projeto/Atividade			25.500,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	28.000,00
Total do Projeto/Atividade			28.000,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	69.000,00
Total do Projeto/Atividade			69.000,00
Total da Unidade			261.990,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.152 - Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	11.500,00
Total do Projeto/Atividade			11.500,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
Total da Unidade			30.500,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	122	29.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	147	24.000,00
Total do Projeto/Atividade			53.000,00
1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	147	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.000,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	62.000,00
Total do Projeto/Atividade			62.000,00
2.093 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 40%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	119	23.500,00
Total do Projeto/Atividade			23.500,00
2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	118	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
Total da Unidade			169.500,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.126 - Construção, Conservação e Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipal
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			7.000,00
2.134 - Gestão da Iluminação de Espaços e Vias Públicas
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	117	23.000,00
Total do Projeto/Atividade			23.000,00
Total da Unidade			30.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	38.000,00
Total do Projeto/Atividade			38.000,00
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	7.500,00
Total do Projeto/Atividade			7.500,00
2.103 - Promoção e Manutenção de Atividades, Programas e Projetos Esportivos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	23.500,00
Total do Projeto/Atividade			23.500,00
Total da Unidade			69.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	14.500,00
Total do Projeto/Atividade			14.500,00
1.016 - Recuperação e Preservação de Área Ambiental e Recursos Hídricos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	22.000,00
Total do Projeto/Atividade			22.000,00
Total da Unidade			36.500,00
Total			660.490,00

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em, 29 de agosto de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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