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DECRETO Nº 2225, 14 DE OUTUBRO DE 2019

Início da vigência: 14/10/2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$685.250,00(seiscentos e oitenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.350, de 19/07/18 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.359, de 29/11/18 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2019).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de: R$ 685.250,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
02005 - PROCURADORIA JURIDICA
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	FONTE:	100	350,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			350,00
TOTAL DA UNIDADE			350,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	313.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			313.500,00
TOTAL DA UNIDADE			313.500,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	102	41.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			41.000,00
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	148	9.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			9.000,00
2.050 - SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITALAR
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	155	165.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			165.000,00
TOTAL DA UNIDADE			215.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.030 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	101	50.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			50.000,00
2.077 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	4.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			4.000,00
2.082 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	30.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			30.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
2.085 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	101	30.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			30.000,00
TOTAL DA UNIDADE			134.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.129 - RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	1.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.000,00
2.130 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	100	1.400,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			1.400,00
TOTAL DA UNIDADE			2.400,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
TOTAL DA UNIDADE			20.000,00
TOTAL			685.250,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 685.250,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

DOTAÇÕES ANULADAS
02005 - PROCURADORIA JURIDICA
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	350,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	FONTE:	100	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.350,00
TOTAL DA UNIDADE			20.350,00
02010 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - COTIC
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	13.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			13.000,00
TOTAL DA UNIDADE			13.000,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.023 - CRIAÇÃO / MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	FONTE:	100	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
TOTAL DA UNIDADE			20.000,00
02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	10.500,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.500,00
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	30.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			30.000,00
TOTAL DA UNIDADE			40.500,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.007 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	FONTE:	100	40.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			40.000,00
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	102	30.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			30.000,00
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	FONTE:	102	11.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	FONTE:	148	9.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	155	165.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			165.000,00
TOTAL DA UNIDADE			255.000,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.056 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
TOTAL DA UNIDADE			20.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	101	30.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			30.000,00
2.074 - TRANSFERÊNCIA À UNIÃO NACIONAL DE DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO UNDIME
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES	FONTE:	100	5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			5.000,00
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	101	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
1.010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	101	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
1.024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O ENSINO INFANTIL - CRECHE
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	101	10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			10.000,00
TOTAL DA UNIDADE			85.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.129 - RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE:	100	20.000,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
1.023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO PARA O TRÂNSITO URBANO
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	FONTE:	100	15.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			15.000,00
TOTAL DA UNIDADE			15.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.098 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	FONTE:	100	25.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			25.000,00
2.099 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	FONTE:	100	121.400,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			121.400,00
2.102 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	FONTE:	100	20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			20.000,00
2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	FONTE:	100	30.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE			30.000,00
TOTAL DA UNIDADE			196.400,00
TOTAL			685.250,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de outubro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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