Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

 
                   O Diretor do Departamento Municipal Saúde e Saneamento, EDUARDO LUIZ DA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

                  Art 1º Designar o servidor MARLON HALLISON CARDOSO RAMOS, matricula nº 3985, para participar da Reunião Extraordinária da Comissão do Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha, que acontecerá na cidade administrativa no município de Belo Horizonte - MG, no dia 13/11/2017.

Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

§ 1º. Em razão da elevada distância entre Taiobeiras/MG, e a cidade de destino, fica autorizado a viagem de ida no dia 12/11/2017 e retorno no dia 14/11/2017.

Art 2º O designado, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.            documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

                   Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 07 de novembro de 2017.

EDUARDO LUIZ DA SILVA

Diretor de Departamento Municipal de

Saúde e Saneamento