Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

                   O Diretor do Departamento Municipal Saúde e Saneamento, EDUARDO LUIZ DA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

                   Art 1ºDesignar o servidor MARLON HALLISON CARDOSO RAMOS, matricula nº 3985, para participar da reunião da Comissão do Pro-Hosp e Comissão da CIR unificada, junto a Superintendência Regional de Saúde na sala de reuniões na Rua Corrêa Machado, n°1333, Cidade Santa Maria, na Cidade de Montes Claros – MG, nos dias 28 e 29/11/2017.

Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 2/06/10.

Art 2º O designado, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.            documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

                  Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de novembro de 2017.

 EDUARDO LUIZ DA SILVA

Diretor de Departamento Municipal de