Ementa Designa servidora para desempenho de missão que especifica e contém outras providências. .

                   O Diretor do Departamento Municipal Saúde e Saneamento, EDUARDO LUIZ DA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

              Art 1ºDesignar o servidor EDMAR ROCHA ALMEIDA, matrícula n° 5108, lotado no cargo de Enfermeiro, para participar de reunião da COREME/HUCF/Unimontes, que acontecerá no Auditório do Hospital Universitário Clemente Faria na Avenida Cula Mangabeira, nº 562, Cândida Câmara em Montes Claros-MG, no dia 07/12/2017.

Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria os servidores deverão cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

Art 2º O designado, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obrigam-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.            documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

                 Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 01 de dezembro de 2017.

EDUARDO LUIZ DA SILVA

Diretor de Departamento Municipal de

Saúde e Saneamento