Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.  

O Diretor do Departamento Municipal Saúde e Saneamento, EDUARDO LUIZ DA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

RESOLVE

 Art 1º Designar o servidor ALEX GOMES, Matricula nº 8940, lotado no cargo de motorista, para desempenhar a missão de transportar funcionários e acompanhar pacientes com destino a tratamento médico nas redes hospitalares dos municípios de Salinas - MG, Rubelita - MG, Fruta de Leite – MG, Padre Carvalho – MG, Berizal – MG, Janaúba - MG, Patos de Minas - MG, Governador Valadares - MG, Diamantina – MG, Sete Lagoas – MG, Coração de Jesus e Belo Horizonte - MG, no período de 05/12/2017 a 31/12/2017.

Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria os servidores deverão cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

Art 2ºOs designados, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da pa ssagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.            documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

                  Art 1ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 05 de dezembro de 2017.

 EDUARDO LUIZ DA SILVA

Diretor do Departamento Municipal de