Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
O Diretor do Departamento Municipal Saúde e Saneamento, EDUARDO LUIZ DA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.
RESOLVE
Art 1ºDesignar os servidores DANIELA DE OLIVEIRA FELIX MENDES, lotada no cargo de Assessor Administrativo III, matricula nº 5122 e EDMAR ROCHA ALMEIDA, lotado no cargo de ENFERMEIRO, matricula nº 5108, para representar o município de Taiobeiras em assuntos do interesse deste ente no seguinte, ficando autorizada a sua ausência do seu local de trabalho no dia 11/02/2015.
1. Quadro1 – discriminação da missão
ORGÃO |
LOCAL |
DATA |
MISSÃO |
CENTRO CONVENÇÕES |
SALINAS |
11/02/15 |
Participar da Câmara Técnica e da Reunião Ordinária do CIR Salinas/Taiobeiras. |
Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o
servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.
Art 2ºO designado, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresen-
tação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:
I. bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;
II. documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação; III. cópia de certificados, ofícios, e outros;
Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de fevereiro de 2015.
EDUARDO LUIZ DA SILVA
Diretor do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento
Ato | Ementa | Data |
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