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Ementa Nomeia nos termos da Lei nº 999, de 22/12/06, e da Lei nº 1132, de 30/06/11 membros para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Municipio de Taiobeiras.

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras, e no art. 4º, § 7º da Lei Municipal nº 932, de 30/12/03, modificada pela Lei Municipal nº 999, de 22/12/06, e da Lei Municipal nº 1132, de 30/06/11,

Considerando a reformulação da estrutura orgânica da administração pública, princípios básicos e organização, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecida nos termos da Lei Municipal nº 1.361, de 01/03/2019;

Considerando as indicações das instituições da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público;

Considerando a importância da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local, legitimada pela Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E

                       Art 1º NOMEAR os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional – COMSEA, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, nos termos do art. 4º, § 5º da Lei 932/03.

I.      SOCIEDADE CIVIL

a)   CMDRS

Não houve indicação

b)     ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE TAIOBEIRAS

Titular:            Geraldo Divino Ferreira da Silva

Suplente:       Luciene Rodrigues de Oliveira

c)    PASTORAL DA CRIANÇA

Entidade inativa

d)    SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Titular:            Vanderlene Gomes Ferreira Alves

Suplente:       Fabiana Almeida Dionísio

e)    ASSOCIAÇÃO FEMININA UNIDAS PELA FRATERNIDADE – AFFRA

Entidade inativa

f)      CENTRO ESPÍRITA

Titular:            Mara Rúbia Porto Cruz

Suplente:       Sheila Maria de Carvalho

g)    IGREJA CATÓLICA

Titular:            Irmã Margarida Maria Deiss

Suplente:       Lucinda Ferreira de Oliveira

h)    APAE

Titular:            Maria Aparecida Rocha Santos Teixeira

Suplente:       Elisa Mendes de Oliveira

i)      SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TAIOBEIRAS

Titular:            Vilma Ramos de Almeida

Suplente:       Edianilha Pereira Ribas

j)     ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E REGIÃO

Titular:            Emanuel Balbino de Oliveira

Suplente:       Delvar José da Rocha

k)    ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTIVAR DE LAGOA GRANDE

Titular:            Gabriel da Silva Ferreira

Suplente:       Wesley Ferreira de Oliveira

l)      ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MIRANDÓPOLIS

Titular:            Maria Amélia Souza Nascimento

Suplente:       Maria José de Souza

II.    PODER PÚBLICO

a)   Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular:            Maria Juanna Pereira Freitas

Suplente:       Mônica Rosa de Oliveira

b)   Secretaria Municipal de Saúde

Titular:            Josselia da Silveira Braga

Suplente:       Suellen Sena Santos

c)    Secretaria Municipal de Educação

Titular:            Samantha Costa Pancinni

Suplente:       Arlete Pereira de Melo Rocha

d)   Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Tur., Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEMADE

Titular:            Géssica Pereira Santana

Suplente:       Carlos Alberto Antunes Filho

e)    EMATER-MG

Titular:            Maria Sirlei Teixeira

Suplente:       João Carlos Lucas Gomes

                        Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                       Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 02 de dezembro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal