Ementa Transfere o feriado de 20 de janeiro para o dia 22 de janeiro do corrente ano e contém outras providências.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras,

D   E C R E T A

Art 1ºFica transferido para o dia 22 de janeiro de 2018 o feriado Municipal do dia 20 de janeiro de 2018, dedicado a São Sebastião. 

 Art 2ºFica mantido o expediente normal dos serviços de limpeza pública e coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos (lixo).

escala especial preliminar à referida data para os serviços de saúde, visando não prejudicar o atendimento à população, devendo ser mantidos os serviços de urgência e emergência.

 § 2º. O Departamento Municipal de Viação e Transporte – DVT e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos – DOSU elaborarão, preliminarmente, escala de trabalho especial para a manutenção dos serviços essenciais à população, podendo, para isto, os diretores destas unidades convocar os servidores que entenderem necessários aos trabalhos.

Art 3º Os servidores eventualmente convocados para trabalhar na referida data compensarão o dia trabalhado em data oportuna a ser determinada pelo diretor da unidade, em respeito às medidas de contingenciamento estabelecidas na Portaria nº GAB-084/14, de 18/07/2014, ficando desautorizado o pagamento de horas-extras.

 Art 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

                   Taiobeiras (MG), em 04 de janeiro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal