Ementa Designa servidor para desenpenho de missão que especifica e contém outras providências.

              A Diretora do Departamento Municipal Educação, NILMA DIAS COSTA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

             Art 1ºDesignar o servidor ISMAELSON ARAÚJO LOPES, Motorista, matrícula 008456, para transportar alunos do Polo UFVJM/EAD/UAB de Taiobeiras (MG) para Diamantina (MG) dia 16/12/2016 com retorno previsto para dia 18/12/16.

              Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

          Art 2ºO designado, nos termos do art. 10 da lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.       bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.       documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.      cópia de certificados, ofícios, e outros;

          [a- 3] Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

              Dê-se ciência e publique-se.

              Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 13 de Dezembro de 2016.

NILMA DIAS COSTA SILVA

Diretora do Depto Municipal de Educação