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Ementa   Transfere a feira-livre, em razão do feriado nacional de Tiradentes, do dia 21/04/18 para 20/04/18, e modifica expediente dos orgãos da administração municipal no dia 20/04/18 e dá outras providências.  

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e Art. 118, I, ‘i’ ambos da Lei Orgânica de Taiobeiras,

                   O feriado municipal de 21 de abril (Dia de Tiradentes), criado pela lei federal nº 662, de 06/04/1949, incidirá no dia de sábado, dia este reservado às transações da feira-livre no município;

                   Que, conforme dispõe o art. 2º da lei 662, só serão permitidas, nos feriados, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis;

                   Que esta medida não comprometerá o bom atendimento ao público nem a dinâmica administrativa da prefeitura,

DECRETA

                  Art 1ºFica transferida a feira-livre do Mercado Municipal de Taiobeiras Lúcio Miranda e seu entorno, para o dia 20 de abril de 2018 (sexta-feira), em razão do feriado nacional de 21 de abril de 2018 (sábado), de natureza cívica, dedicado à memória de Tiradentes, conforme dispõe a lei federal nº 662/49, com modificações introduzidas pela Lei nº 10.607, de 19/12/2002.

                   Parágrafo Único. Em razão da mudança de que trata o caput, o expediente do dia 20 de abril de 2018 dos órgãos da estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, da administração direta, fica alterado, excepcionalmente, para funcionar em horário corrido, com início às 12h:00min e encerramento às 18h:00min e, para as unidades que iniciam seu expediente às 7h:00min, com início às 7h:00min e encerramento às 13h:00min.

                  Art 2ºA Assessoria de Comunicação dará ampla divulgação à comunidade das medidas baixadas neste Decreto.

                 Art 3ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                   Taiobeiras (MG), em 08 de março de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES