O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica de Taiobeiras, e
CONSIDERANDO, em face da realização da 62ª Festa de Maio, principal evento de congraçamento do povo do município e região, a necessidade de permitir a realização festa no domingo de forma ampla oferecendo ao público o espaço de tempo adequado para o seu lazer, fazendo proveitosa utilização da programação até a sua finalização.
CONSIDERANDO que tradicionalmente o feriado de 13 de maio é cumprido no primeiro dia útil seguinte à realização da festa.
CONSIDERANDO que a Festa de Maio é destinada aos festejos populares, com ato de grande tradição e marco cultural.
Art 1ºFica transferido para o dia 28 de maio de 2018 o feriado Municipal do dia 13 de maio de 2018, dedicado a Nossa Senhora de Fátima.
Art 2º Fica mantido o expediente normal dos serviços de limpeza pública e coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos (lixo).
§1º. O Departamento Municipal de Saúde e Saneamento – DSS montará escala especial preliminar à referida data para os serviços de saúde, visando não prejudicar o atendimento à população, devendo ser mantidos os serviços de urgência e emergência.
§2º. O Departamento Municipal de Viação e Transporte – DVT e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos – DOSU elaborarão, preliminarmente, escala de trabalho especial para a manutenção dos serviços essenciais à população, podendo, para isto, os diretores destas unidades convocar os servidores que entenderem necessários aos trabalhos.
Art 3º Os servidores eventualmente convocados para trabalhar na referida data compensarão o dia trabalhado em data oportuna a ser determinada pelo diretor da unidade, em respeito às medidas de contingenciamento estabelecidas na Portaria nº GAB-084/14, de 18/07/2014, ficando desautorizado o pagamento de horas-extras.
Art 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 07 de maio de 2018.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 2808, 16 DE MARÇO DE 2022 | DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2022. | 16/03/2022 |
DECRETO Nº 2723, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 | Transfere a feira livre, em razão do Feriado Nacional do dia 25/12/2021, para 24/12/2021 e do dia 01/01/2022 para 31/12/2021 e dá outras providências. | 22/11/2021 |
DECRETO Nº 2558, 23 DE ABRIL DE 2021 | Transfere a Feira Livre, em razão do Feriado Nacional do dia 01 de Maio, para 30/04/21 e dá outras providências. | 23/04/2021 |
DECRETO Nº 2365, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 | Transfere a feira livre, em razão do feriado municipal de emancipação política de Taiobeiras, para o dia 11/12/20 e modifica expediente dos orgãos da administração municipal no dia 11/12/2020 e dá outras providências. | 30/11/2020 |
DECRETO Nº 2301, 10 DE JUNHO DE 2020 | Antecipa o feriado municipal de 24 de junho para o dia 15 de junho do corrente ano e contém outras providências. | 10/06/2020 |