Ementa Estabelece ponto facultativo e fixa expediente flexivel em razão da copa do mundo 2018, na fase final.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e Art. 118, I, g, da Lei Orgânica e considerando

                   Que a realização da Copa do Mundo, principal evento do esporte mundial, um congraçamento entre os povos e a união com todos os tipos de raça, etnia, cor e religião, em curso na Rússia no período de 14/06/18 a 15/07/18, e que a seleção brasileira de futebol se classificou para a fase final da competição;

                   Que as diversas reivindicações da comunidade e funcionários desta prefeitura, propiciando aos órgãos administrativos sediados no município um momento necessário para seu patriotismo e seu lazer; e

                   Que a flexibilização do expediente nos órgãos da administração direta e indireta da estrutura organizacional da prefeitura não afetará negativamente o atendimento ao público.

DECRETA

              Art 1º Ficam estabelecidos pontos facultativos nos dias de jogos da seleção brasileira, durante a fase final da Copa do Mundo de Futebol 2018 – FIFA, nos quais os expedientes dos órgãos da Prefeitura Municipal obedecerão à seguinte escala:

I.     Tabela de horários especiais durante fase final da Copa do Mundo

                   § 1º. O Departamento Municipal de Saúde e Saneamento – DSS montará escala especial preliminar à referida data para os serviços de saúde, visando não prejudicar o atendimento à população, devendo ser mantidos os serviços de urgência e emergência.

                   § 2º. O Departamento Municipal de Viação e Transporte – DVT e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos – DOSU elaborarão, preliminarmente, escala de trabalho especial para a manutenção dos serviços essenciais à população, podendo, para isto, os diretores destas unidades convocar os servidores que entenderem necessários aos trabalhos.

                   § 3º. No período tratado na Tabela 1 do caput art. 1º será mantido o expediente normal do Mercado Municipal de acordo o que estatui o art. 5º do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto 1.680, de 24/03/08.

                   Art 2ºAs medidas baixadas neste Decreto não suspenderão as horas normais do ensino, que respeitarão calendário próprio, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro, conforme dispõe o art. 3º da lei federal no 662, de 6 de abril de 1949.

                  Art 3º Este decreto entre em vigor na data da sua publicação.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de junho de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES