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DECRETO Nº 2143, 15 DE AGOSTO DE 2018

Início da vigência: 15/08/2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 771.600,00(setecentos e setenta e um mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.333, de 28/11/17 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.340, de 27/12/17 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018);

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 771.600,00 (setecentos e setenta e um mil seiscentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	33.000,00
Total do Projeto/Atividade			33.000,00
Total da Unidade			33.000,00
02005 - PROCURADORIA JURIDICA
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	1.100,00
Total do Projeto/Atividade			1.100,00
Total da Unidade			1.100,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	5.000,00
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	102	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			6.000,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	148	13.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	148	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			26.000,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	56.000,00
Total do Projeto/Atividade			56.000,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	200.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	155	300.000,00
Total do Projeto/Atividade			500.000,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	150	13.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	150	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			16.000,00
Total da Unidade			606.000,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	129	12.500,00
Total do Projeto/Atividade			12.500,00
Total da Unidade			12.500,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	9.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	147	33.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	147	31.000,00
Total do Projeto/Atividade			73.000,00
2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
Total da Unidade			83.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.134 - Gestão da Iluminação de Espaços e Vias Públicas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Total da Unidade			10.000,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.136 - Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
Total da Unidade			10.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	14.000,00
Total do Projeto/Atividade			14.000,00
2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			16.000,00
Total			771.600,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 771.600,00 (setecentos e setenta e um mil seiscentos reais), da dotação abaixo relacionada:

II. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02 -PREFEITURA MUNCIPAL
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.007 - Subvenções Sociais
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	33.000,00
Total do Projeto/Atividade			33.000,00
Total da Unidade			33.000,00
02005 - PROCURADORIA JURIDICA
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	1.100,00
Total do Projeto/Atividade			1.100,00
Total da Unidade			1.100,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	123	300.000,00
Total do Projeto/Atividade			300.000,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Fonte:	148	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			13.000,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00
2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	26.000,00
Total do Projeto/Atividade			26.000,00
2.050 - Serviços de Urgência e Emergência Hospitalar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	200.000,00
Total do Projeto/Atividade			200.000,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	150	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	150	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
Total da Unidade			584.000,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	129	12.500,00
Total do Projeto/Atividade			12.500,00
Total da Unidade			12.500,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.088 - Manutenção das Atividades do Polo da UAB
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	9.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.009 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Pré Escolar
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	147	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.000,00
1.024 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios para o Ensino Infantil - Creche
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	147	33.000,00
Total do Projeto/Atividade			33.000,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	31.000,00
Total do Projeto/Atividade			31.000,00
Total da Unidade			83.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.017 - Construção de Praças
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	6.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124	23.000,00
Total do Projeto/Atividade			29.000,00
1.022 - Aquisição de Equipamentos para Manutenção das Praças e Jardins
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
Total da Unidade			34.000,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	24.000,00
Total do Projeto/Atividade			24.000,00
Total da Unidade			24.000,00
Total			771.600,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de agosto de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
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DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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