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DECRETO Nº 2144, 31 DE AGOSTO DE 2018

Início da vigência: 31/08/2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$217.441,59 (duzentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.333, de 28/11/17 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.340, de 27/12/17 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018);

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 217.441,59 (duzentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS
Dotações Suplementadas
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	9.500,00
Total do Projeto/Atividade			9.500,00
2.037 - Manutenção das Atividas da Atenção à Saúde Bucal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	17.500,00
Total do Projeto/Atividade			17.500,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estrátegia à Saúde da Família - PSF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	44.100,00
Total do Projeto/Atividade			44.100,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	4.500,00
Total do Projeto/Atividade			4.500,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			13.000,00
2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	17.500,00
Total do Projeto/Atividade			17.500,00
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	22.041,59
Total do Projeto/Atividade			22.041,59
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00
2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	14.500,00
Total do Projeto/Atividade			14.500,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	1.200,00
Total do Projeto/Atividade			1.200,00
Total da Unidade			183.841,59
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	16.500,00
Total do Projeto/Atividade			16.500,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	11.500,00
Total do Projeto/Atividade			11.500,00
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	2.600,00
Total do Projeto/Atividade			2.600,00
2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
Total da Unidade			33.600,00
Total			217.441,59

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a de R$ 217.441,59 (duzentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos da dotação abaixo relacionada:

II. Quadro 2 – Dotações Anuladas

Dotações Anuladas
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	9.500,00
Total do Projeto/Atividade			9.500,00
2.037 - Manutenção das Atividas da Atenção à Saúde Bucal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	17.500,00
Total do Projeto/Atividade			17.500,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estrátegia à Saúde da Família - PSF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	44.100,00
Total do Projeto/Atividade			44.100,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	149	4.500,00
Total do Projeto/Atividade			4.500,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			13.000,00
2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	17.500,00
Total do Projeto/Atividade			17.500,00
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	22.041,59
Total do Projeto/Atividade			22.041,59
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00
2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	155	14.500,00
Total do Projeto/Atividade			14.500,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	800,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	155	400,00
Total do Projeto/Atividade			1.200,00
Total da Unidade			183.841,59
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	16.500,00
Total do Projeto/Atividade			16.500,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	11.500,00
Total do Projeto/Atividade			11.500,00
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.600,00
Total do Projeto/Atividade			2.600,00
2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
Total da Unidade			33.600,00
Total			217.441,59

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 31 de agosto de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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