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DECRETO Nº 2147, 17 DE SETEMBRO DE 2018

Início da vigência: 17/09/2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.333, de 28/11/17 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.340, de 27/12/17 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018);

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
Dotações Suplementadas
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	148	22.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	148	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			24.000,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	150	2.800,00
Total do Projeto/Atividade			2.800,00
Total da Unidade			26.800,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Departamento de Assistência Social
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.000,00
Total da Unidade			1.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	122	29.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	145	12.500,00
Total do Projeto/Atividade			41.500,00
2.079 - Merenda Escolar - Ensino Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.081 - Merenda Escolar - Ensino Especial
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
Total da Unidade			61.500,00
02025 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
2.017 - Manutenção das Atividades do Departamento de Planejamento e Finanças
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			4.000,00
Total da Unidade			4.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento E
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.000,00
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.000,00
Total da Unidade			9.000,00
Total			104.300,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais), da dotação abaixo relacionada:

II. Quadro 2 – Dotações Anuladas

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
Dotações Anuladas
02004 - GABINETE DO PREFEITO
1.002 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.000,00
Total da Unidade			1.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903200000 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Fonte:	148	24.000,00
Total do Projeto/Atividade			24.000,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	150	2.800,00
Total do Projeto/Atividade			2.800,00
Total da Unidade			26.800,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Departamento de Assistência Social
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.000,00
Total da Unidade			1.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	122	29.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	145	12.500,00
Total do Projeto/Atividade			41.500,00
2.088 - Manutenção das Atividades do Polo da UAB
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	147	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
2.080 - Merenda Escolar - Ensino EJA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	6.000,00
Total do Projeto/Atividade			6.000,00
Total da Unidade			61.500,00
02025 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.101 - Apoio ao Esporte Amador
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			4.000,00
Total da Unidade			4.000,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1.014 - Abertura com Equipamento de Poços Artesiano/Distribuição nas Comunidades Rurais
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.000,00
Total da Unidade			8.000,00
Total			104.300,00

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 17 de setembro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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