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DECRETO Nº 2160, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
Início da vigência: 09/11/2018
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Ementa   Abre crédito suplementar no valor total de R$637.250,00 (seiscentos e trinta e sete mil e duzentos e cinquenta reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

 

 

                   O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

                   CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.333, de 28/11/17 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

                   CONSIDERANDO e que reza a Lei 1.340, de 27/12/17 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018);

                   CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

                   CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64;

                   CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

 

DECRETA

 

                  Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 637.250,00 (seiscentos e trinta e sete mil e duzentos e cinquenta reais), para atender aos seguintes programas:

I.    Quadro 1 – Dotações Suplementadas

PREFEITURA - CAMARA

Dotações Suplementadas

02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

148

900,00

Total do Projeto/Atividade

900,00

2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

149

630.000,00

Total do Projeto/Atividade

630.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

150

100,00

Total do Projeto/Atividade

100,00

Total da Unidade

631.000,00

02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação

33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte:

101

2.000,00

Total do Projeto/Atividade

2.000,00

Total da Unidade

2.000,00

02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

100

2.000,00

Total do Projeto/Atividade

2.000,00

Total da Unidade

2.000,00

02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

2.102 - Realização de Eventos Esportivos

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

Fonte:

100

250,00

Total do Projeto/Atividade

250,00

Total da Unidade

250,00

02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

2.000,00

Total do Projeto/Atividade

2.000,00

Total da Unidade

2.000,00

Total

637.250,00

 

                   Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ R$ 637.250,00 (seiscentos e trinta e sete mil e duzentos e cinquenta reais) da dotação abaixo relacionada:

II.             Quadro 2 – Dotações Anuladas

Dotações Anuladas

02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte:

123

230.000,00

Total do Projeto/Atividade

230.000,00

2.040 - Apoio ao Programa mais Médicos

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte:

148

900,00

Total do Projeto/Atividade

900,00

2.051 - Manutenção das Atividades da Gestão de Vigilância Sanitária

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

150

100,00

Total do Projeto/Atividade

100,00

Total da Unidade

231.000,00

02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.072 - Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

101

2.000,00

Total do Projeto/Atividade

2.000,00

Total da Unidade

2.000,00

02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte:

192

90.000,00

Total do Projeto/Atividade

90.000,00

1.020 - Pavimentação de Vias Públicas

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte:

192

90.000,00

Total do Projeto/Atividade

90.000,00

2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte:

100

2.000,00

Total do Projeto/Atividade

2.000,00

Total da Unidade

182.000,00

02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

2.102 - Realização de Eventos Esportivos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

100

250,00

Total do Projeto/Atividade

250,00

Total da Unidade

250,00

02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte:

124

100.000,00

Total do Projeto/Atividade

100.000,00

1.014 - Abertura com Equipamento de Poços Artesiano/Distribuição nas Comunidades Rurais

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte:

124

120.000,00

Total do Projeto/Atividade

120.000,00

2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

100

2.000,00

Total do Projeto/Atividade

2.000,00

Total da Unidade

222.000,00

Total

637.250,00

                   Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

 

                   Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

 

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de novembro de 2018.

 

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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