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DECRETO Nº 2163, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Início da vigência: 28/11/2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$2.320.490,00 (dois milhões trezentos e vinte mil e quatrocentos e noventa reais) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.333, de 28/11/17 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.340, de 27/12/17 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018);

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.320.490,00 (dois milhões trezentos e vinte mil quatrocentos e noventa reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

PREFEITURA - CAMARA
Dotações Suplementadas
01001 - CORPO LEGISLATIVO
2.141 - Manutenção das Atividades Administrativas
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	5.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	6.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	9.000,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.000,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	10.000,00
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	100	1.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	3.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			42.500,00
Total da Unidade			42.500,00
01002 - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
2.141 - Manutenção das Atividades Administrativas
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	240,00
Total do Projeto/Atividade			240,00
Total da Unidade			240,00
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
2.141 - Manutenção das Atividades Administrativas
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	6.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	1.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	110,00
Total do Projeto/Atividade			10.110,00
Total da Unidade			10.110,00
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.000,00
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	100	200,00
Total do Projeto/Atividade			2.200,00
2.004 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	200,00
Total do Projeto/Atividade			200,00
Total da Unidade			2.400,00
02005 - PROCURADORIA JURIDICA
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			7.000,00
Total da Unidade			7.000,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	12.900,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	22.050,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			36.950,00
Total da Unidade			36.950,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	62.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	13.500,00
Total do Projeto/Atividade			75.500,00
2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saúde
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	18.600,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	4.500,00
Total do Projeto/Atividade			23.100,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.035 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	53.100,00
Total do Projeto/Atividade			53.100,00
2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	34.700,00
Total do Projeto/Atividade			34.700,00
2.037 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Bucal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	72.600,00
Total do Projeto/Atividade			72.600,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	162.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	19.500,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	148	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			196.500,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	148	300,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	148	12.500,00
Total do Projeto/Atividade			12.800,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	10.300,00
Total do Projeto/Atividade			10.300,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	13.100,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	29.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	9.200,00
Total do Projeto/Atividade			51.800,00
2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	17.900,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	2.600,00
Total do Projeto/Atividade			20.500,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	31.650,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	5.750,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			41.400,00
2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	37.400,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	155	18.300,00
Total do Projeto/Atividade			55.700,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	1.400,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	381.000,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	Fonte:	102	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			391.400,00
2.051 - Manutenção das Atividades da Gestão de Vigilância Sanitária
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	15.200,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	4.200,00
Total do Projeto/Atividade			19.400,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	28.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	150	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.500,00
2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	151	10.600,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	2.300,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	155	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			24.900,00
Total da Unidade			1.114.200,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Departamento de Assistência Social
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	3.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	600,00
Total do Projeto/Atividade			3.600,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	14.200,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	10.600,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.200,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	3.100,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	7.500,00
Total do Projeto/Atividade			37.600,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	12.760,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.200,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
Total do Projeto/Atividade			15.960,00
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	4.100,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	8.220,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	100,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	5.050,00
Total do Projeto/Atividade			17.470,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	20.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	350,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	18.400,00
Total do Projeto/Atividade			39.150,00
Total da Unidade			113.780,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.022 - Custeio de Água, Energia Elétrica, Telefone e Internet
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	25.000,00
Total do Projeto/Atividade			25.000,00
2.033 - Locação de Bens Imóveis e Móveis
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	101	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	6.000,00
Total do Projeto/Atividade			6.000,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	13.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	9.800,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	9.200,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	147	24.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	147	33.000,00
Total do Projeto/Atividade			89.000,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	14.300,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	248.300,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	17.400,00
Total do Projeto/Atividade			280.000,00
2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	2.750,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	3.600,00
Total do Projeto/Atividade			6.350,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	134.000,00
Total do Projeto/Atividade			134.000,00
2.088 - Manutenção das Atividades do Polo da UAB
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.100,00
Total do Projeto/Atividade			2.100,00
2.092 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 60%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	8.400,00
Total do Projeto/Atividade			8.400,00
Total da Unidade			553.850,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	21.350,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	88.300,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	23.100,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			136.750,00
2.126 - Construção, Conservação e Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	5.300,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.150,00
Total do Projeto/Atividade			6.450,00
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.360,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.950,00
Total do Projeto/Atividade			6.310,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	37.300,00
Total do Projeto/Atividade			37.300,00
2.134 - Gestão da Iluminação de Espaços e Vias Públicas
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	117	155.000,00
Total do Projeto/Atividade			155.000,00
Total da Unidade			341.810,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Viação e Transporte
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	8.050,00
Total do Projeto/Atividade			8.050,00
Total da Unidade			8.050,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	14.550,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.350,00
Total do Projeto/Atividade			19.900,00
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	1.900,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	16.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.900,00
Total do Projeto/Atividade			21.800,00
2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			7.000,00
Total da Unidade			48.700,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento E
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	21.900,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	4.750,00
Total do Projeto/Atividade			26.650,00
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.400,00
Total do Projeto/Atividade			2.400,00
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	400,00
Total do Projeto/Atividade			400,00
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	9.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	2.050,00
Total do Projeto/Atividade			11.450,00
Total da Unidade			40.900,00
Total			2.320.490,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 2.320.490,00 (dois milhões trezentos e vinte mil quatrocentos e noventa reais), da dotação abaixo relacionada:

II. Quadro 2 – Dotações Anuladas

PREFEITURA - CAMARA
Dotações Anuladas
01002 - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
2.141 - Manutenção das Atividades Administrativas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	5.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA	Fonte:	100	6.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			16.000,00
Total da Unidade			16.000,00
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
2.141 - Manutenção das Atividades Administrativas
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	4.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	9.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	1.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA	Fonte:	100	5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	350,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	6.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			36.850,00
Total da Unidade			36.850,00
02004 - GABINETE DO PREFEITO
1.002 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	Fonte:	100	15.900,00
Total do Projeto/Atividade			15.900,00
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	200,00
Total do Projeto/Atividade			200,00
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manutenção das Despesas com Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	8.050,00
Total do Projeto/Atividade			8.050,00
2.003 - Manutenção das Despesas com Homenagens, Hospedagens e Recepções
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.024 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	3.900,00
Total do Projeto/Atividade			3.900,00
2.007 - Subvenções Sociais
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	9.400,00
Total do Projeto/Atividade			9.400,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	2.400,00
Total do Projeto/Atividade			2.400,00
Total da Unidade			41.850,00
02006 - COORDENADORIA DE ACAO POLÍTICA
2.012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Política
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	4.700,00
Total do Projeto/Atividade			4.700,00
Total da Unidade			4.700,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	27.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	192	33.500,00
Total do Projeto/Atividade			60.500,00
2.023 - Criação / Manutenção da Guarda Mirim
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	17.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	5.800,00
Total do Projeto/Atividade			22.800,00
2.026 - Desenvolvimento e Capacitação do Servidor
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	9.200,00
Total do Projeto/Atividade			9.200,00
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	500,00
Total do Projeto/Atividade			500,00
Total da Unidade			93.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.010 - Precatório e Sentenças Judiciais
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS	Fonte:	102	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00
2.035 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	29.500,00
Total do Projeto/Atividade			29.500,00
2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	175.400,00
Total do Projeto/Atividade			175.400,00
2.037 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Bucal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	162.000,00
Total do Projeto/Atividade			162.000,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	59.250,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	95.150,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	155	35.100,00
Total do Projeto/Atividade			189.500,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saúde
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	30.550,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	300,00
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Fonte:	148	12.500,00
Total do Projeto/Atividade			43.350,00
2.054 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	102	18.600,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	149	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			31.600,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	74.450,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	149	13.000,00
Total do Projeto/Atividade			87.450,00
2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	149	34.000,00
Total do Projeto/Atividade			34.000,00
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	155	18.300,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			22.300,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	42.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	11.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	149	25.800,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	28.500,00
Total do Projeto/Atividade			107.300,00
2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	37.400,00
Total do Projeto/Atividade			37.400,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	91.110,00
Total do Projeto/Atividade			91.110,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilância de Controle Ambiental e Endemias
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	9.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	150	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
Total da Unidade			1.084.910,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Departamento de Assistência Social
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	129	4.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	129	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			14.000,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	18.400,00
Total do Projeto/Atividade			18.400,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	129	600,00
Total do Projeto/Atividade			600,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	129	4.220,00
Total do Projeto/Atividade			4.220,00
2.139 - Beneficio de Ação Continuada na Escola - BPC
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	129	2.360,00
Total do Projeto/Atividade			2.360,00
Total da Unidade			39.580,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.073 - Manutenção em Veículos do Departamento Educação
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.000,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.000,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	11.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	24.000,00
Total do Projeto/Atividade			35.000,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	147	16.000,00
Total do Projeto/Atividade			16.000,00
1.009 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Pré Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	9.300,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	147	9.200,00
Total do Projeto/Atividade			18.500,00
2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	17.000,00
Total do Projeto/Atividade			17.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.086 - Apoio a Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos - EJA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	30.100,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	4.300,00
Total do Projeto/Atividade			37.400,00
2.089 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	119	93.600,00
Total do Projeto/Atividade			93.600,00
2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	118	139.700,00
Total do Projeto/Atividade			139.700,00
2.093 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 40%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	119	175.200,00
Total do Projeto/Atividade			175.200,00
2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	118	8.400,00
Total do Projeto/Atividade			8.400,00
Total da Unidade			575.800,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.128 - Apoio na Manutenção das Associações Comunitárias Municipais
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			4.000,00
1.017 - Construção de Praças
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	2.200,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124	23.500,00
Total do Projeto/Atividade			25.700,00
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	1.500,00
Total do Projeto/Atividade			1.500,00
2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	192	110.000,00
Total do Projeto/Atividade			110.000,00
2.133 - Extensão e Manutenção de Rede Elétrica Municipal
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	192	53.800,00
Total do Projeto/Atividade			53.800,00
Total da Unidade			195.000,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			20.000,00
Total da Unidade			20.000,00
02025 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
2.019 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida com a Previdência Social
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	Fonte:	100	40.000,00
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	Fonte:	100	130.000,00
Total do Projeto/Atividade			170.000,00
Total da Unidade			170.000,00
02027 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	20.400,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			27.400,00
Total da Unidade			27.400,00
02028 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.112 - Manutenção das Atividades na Fazenda Municipal
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	400,00
Total do Projeto/Atividade			400,00
1.013 - Aquisição de Equipamentos
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
Total da Unidade			15.400,00
Total			2.320.490,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de novembro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3430, 22 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2024
DECRETO Nº 3429, 22 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.091,89 (TRINTA E TRÊS MIL NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2024

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