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DECRETO Nº 2168, 14 DE DEZEMBRO DE 2018

Início da vigência: 14/12/2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$102.425,85 (cento e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.333, de 28/11/17 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.340, de 27/12/17 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018);

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor: R$ 102.425,85 (cento e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

PREFEITURA - CAMARA
Dotações Suplementadas
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	4.100,00
Total do Projeto/Atividade				4.100,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	13.100,00
Total do Projeto/Atividade				13.100,00
2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	8.300,00
Total do Projeto/Atividade				8.300,00
2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	11.400,00
Total do Projeto/Atividade				11.400,00
2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	155	200,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	155	23.525,85
Total do Projeto/Atividade				23.725,85
2.051 - Manutenção das Atividades da Gestão de Vigilância Sanitária
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	8.500,00
Total do Projeto/Atividade				8.500,00
Total da Unidade				69.125,85
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.400,00
Total do Projeto/Atividade				2.400,00
Total da Unidade				2.400,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	1.200,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	29.700,00
Total do Projeto/Atividade				30.900,00
Total da Unidade				30.900,00
Total				102.425,85

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 102.425,85 (cento e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), da dotação abaixo relacionada:

II. Quadro 2 – Dotações Anuladas

Dotações Anuladas
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	7.550,00
Total do Projeto/Atividade			7.550,00
2.037 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Bucal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	17.486,75
Total do Projeto/Atividade			17.486,75
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estratégia à Saúde da Família - PSF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	148	13.600,00
Total do Projeto/Atividade			13.600,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	149	4.208,36
Total do Projeto/Atividade			4.208,36
2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	8.500,00
Total do Projeto/Atividade			8.500,00
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	20.100,00
Total do Projeto/Atividade			20.100,00
2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	155	37.400,00
Total do Projeto/Atividade			37.400,00
Total da Unidade			108.845,11
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	4.600,00
Total do Projeto/Atividade			4.600,00
2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	2.800,00
Total do Projeto/Atividade			2.800,00
Total da Unidade			7.400,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	146	5.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	146	9.150,00
Total do Projeto/Atividade			14.150,00
Total da Unidade			14.150,00
Total			130.395,11

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de dezembro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3430, 22 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2024
DECRETO Nº 3429, 22 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.091,89 (TRINTA E TRÊS MIL NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2024

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