Ementa Estabelece horário de expediente diferenciado, em período que especifica, para o Departamento Municipal de Educação  - DEDUC e contém outras providências.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras;

                   CONSIDERANDO a ocorrência das férias escolares de acordo com o calendário da Educação Municipal;

                   CONSIDERANDO que em razão das férias escolares a gestora do DEDUC entendeu oportuno e conveniente a concessão de férias aos servidores administrativos daquela unidade, o que resultou na redução do quadro de pessoal disponível no período para a execução das rotinas do departamento;

                   CONSIDERANDO Que em face do reduzido quadro de pessoal e da demanda apresentada ao DEDUC a diretora sugeriu a adequação do expediente no período de 26/12/2018 a 25/01/19, passando a atender em expediente contínuo das 7h00min às 12h00min;

                   CONSIDERANDO que a medida determinada neste decreto não comprometerá o bom atendimento ao público nem a dinâmica administrativa da prefeitura;

D E C R E T A

                  Art 1º Fica estabelecido, no âmbito do Departamento Municipal de Educação – DEDUC e dos órgãos que o integram, o expediente contínuo das 7h00min às 12h00min, no período de 26/12/2018 a 25/01/2019.

                  Art 2º A Diretora do DEDUC dará ampla publicidade à medida adotada neste decreto.

                  Art 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de dezembro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal