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DECRETO Nº 2098, 27 DE OUTUBRO DE 2017

Início da vigência: 27/10/2017

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$1.708.300,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.309, de 31/10/16 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.313, de 15/12/16 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2017).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.708.300,00 (um milhão, setecentos e oito mil e trezentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

01001 - CORPO LEGISLATIVO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	40.000,00
Total do Projeto/Atividade			40.000,00
Total da Unidade			40.000,00
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.000,00
2.002 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO PREFEITO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	15.500,00
Total do Projeto/Atividade			15.500,00
2.003 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.000,00
Total da Unidade			31.500,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	16.000,00
Total do Projeto/Atividade			16.000,00
Total da Unidade			16.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.072 - PAB VARIAVEL - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	65.000,00
Total do Projeto/Atividade			65.000,00
2.147 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA UNIDADES PRIMARIAS EM SAUDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	148	60.000,00
Total do Projeto/Atividade			60.000,00
2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	5.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	36.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	11.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	102	1.100,00
Total do Projeto/Atividade			53.600,00
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	5.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	47.000,00
Total do Projeto/Atividade			52.000,00
2.148 - ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	162.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	767.000,00
Total do Projeto/Atividade			929.000,00
2.153 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENCAO ESPECIALIZADA - CEAE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	28.000,00
Total do Projeto/Atividade			28.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILANCIA SANITÁRIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	150	4.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	1.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			7.000,00
2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	150	12.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			13.500,00
Total da Unidade			1.208.100,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.095 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ORGÃOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.500,00
Total do Projeto/Atividade			2.500,00
2.126 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	1.500,00
Total do Projeto/Atividade			1.500,00
2.159 - Manutenção da Casa de Passagem
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	21.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			25.000,00
2.155 - Serviços da Proteção Social Básica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	16.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	11.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	2.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	7.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	129	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			59.500,00
2.156 - Serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	9.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
2.157 - Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGD PBF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			100.500,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	101	1.500,00
Total do Projeto/Atividade			1.500,00
2.108 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA ESCOLAR
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	21.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	9.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	36.000,00
Total do Projeto/Atividade			66.000,00
2.116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	53.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			65.000,00
2.140 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	50.000,00
Total do Projeto/Atividade			50.000,00
2.144 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60% - CRECHE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.000,00
Total da Unidade			196.500,00
02018 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
2.031 - REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	Fonte:	100	1.600,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			6.600,00
Total da Unidade			6.600,00
02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2.037 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	9.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	21.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00
2.039 - APOIO A CULTURA MUSICAL
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	500,00
Total do Projeto/Atividade			500,00
Total da Unidade			30.500,00
02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	9.500,00
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção	Fonte:	100	2.500,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
Total da Unidade			12.000,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
2.057 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	2.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	3.100,00
Total do Projeto/Atividade			5.100,00
2.053 - ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	33.000,00
Total do Projeto/Atividade			33.000,00
Total da Unidade			49.100,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
2.060 - SINALIZAÇÃO PARA EDUCAÇÃO AO TRÂNSITO E LOCALIDADES, LOGRADOUROS, ESTRADAS E VIAS URBANAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			4.000,00
02023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	10.500,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			13.500,00
Total da Unidade			13.500,00
Total			1.708.300,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 1.708.300,00 (um milhão, setecentos e oito mil e trezentos reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

01002 - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	40.000,00
Total do Projeto/Atividade			40.000,00
Total da Unidade			40.000,00
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.008 - SUBVENCAO SOCIAL
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.000,00
Total da Unidade			8.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
1.016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS E POSTOS DE SAÚDE
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	123	432.000,00
Total do Projeto/Atividade			432.000,00
2.147 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA UNIDADES PRIMARIAS EM SAUDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
1.015 - CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	123	497.000,00
Total do Projeto/Atividade			497.000,00
Total da Unidade			939.000,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.098 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	Fonte:	100	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
Total da Unidade			10.000,00
02018 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	14.200,00
Total do Projeto/Atividade			14.200,00
Total da Unidade			14.200,00
02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2.035 - APOIO A CULTURA POPULAR
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	16.000,00
Total do Projeto/Atividade			16.000,00
02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2.036 - APOIO AO ARTESANATO
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	Fonte:	100	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.000,00
Total da Unidade			25.000,00
02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	2.500,00
Total do Projeto/Atividade			2.500,00
Total da Unidade			2.500,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.057 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
1.006 - RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
1.010 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124	651.600,00
Total do Projeto/Atividade			651.600,00
Total da Unidade			667.600,00
02023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.063 - APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
Total			1.708.300,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de outubro de 2017.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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