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DECRETO Nº 2103, 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Início da vigência: 24/11/2017

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$787.901,00 (setecentos e oitenta e sete mil e novecentos e um reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.309, de 31/10/16 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.313, de 15/12/16 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2017).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4.320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$787.901,00 (Setecentos e oitenta e sete mil e novecentos e um reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

01003 - CÂMARA MUNICIPAL
1.023 – Construção, ampliação e reforma da sede da Câmara Municipal
44905100 – Obras e Instalações	Fonte:	100	52.000,00
2.001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903300 – passagens e despesas com locomoção	Fonte	100	2.100,00
Total do Projeto/Atividade			54.100,00
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.500,00
Total do Projeto/Atividade			2.500,00
2.002 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO PREFEITO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	14.900,00
Total do Projeto/Atividade			14.900,00
2.003 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	7.200,00
Total do Projeto/Atividade			7.200,00
Total da Unidade			24.600,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	14.500,00
Total do Projeto/Atividade			14.500,00
2.020 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	1.600,00
Total do Projeto/Atividade			1.600,00
Total da Unidade			16.100,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.072 - PAB VARIAVEL - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	148	72.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	148	4.801,00
Total do Projeto/Atividade			76.801,00
2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	5.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	45.000,00
Total do Projeto/Atividade			50.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	18.500,00
Total do Projeto/Atividade			18.500,00
2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	10.100,00
Total do Projeto/Atividade			10.100,00
2.148 - ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
2.153 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENCAO ESPECIALIZADA - CEAE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	155	7.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	30.300,00
Total do Projeto/Atividade			37.300,00
2.087 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	1.100,00
Total do Projeto/Atividade			1.100,00
2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILANCIA SANITÁRIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	150	6.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	150	13.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	150	15.300,00
Total do Projeto/Atividade			28.800,00
Total da Unidade			238.601,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.095 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ORGÃOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			4.000,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.126 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	11.000,00
Total do Projeto/Atividade			11.000,00
2.159 - Manutencao da Casa de Passagem
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	18.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.500,00
2.155 - Servicos da Proteçao Social Basica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	16.600,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	15.700,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	5.300,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	2.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			40.600,00
2.156 - Serviço da Proteçao Social Especial de Media Complexidade
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.000,00
2.157 - Apoio a Organizacao e Gestao do Programa Bolsa Familila e do Cadastro Unico - IGD PBF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	1.700,00
Total do Projeto/Atividade			1.700,00
Total da Unidade			85.800,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.108 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA ESCOLAR
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	1.600,00
Total do Projeto/Atividade			1.600,00
2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	37.000,00
Total do Projeto/Atividade			37.000,00
2.116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	44.500,00
Total do Projeto/Atividade			44.500,00
2.140 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	13.300,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	82.600,00
Total do Projeto/Atividade			95.900,00
2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	119	38.600,00
Total do Projeto/Atividade			38.600,00
2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	62.000,00
Total do Projeto/Atividade			62.000,00
2.144 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60% - CRECHE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	10.100,00
Total do Projeto/Atividade			10.100,00
Total da Unidade			289.700,00
02018 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
2.031 - REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	Fonte:	100	4.700,00
Total do Projeto/Atividade			4.700,00
Total da Unidade			4.700,00
02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2.039 - APOIO A CULTURA MUSICAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	1.600,00
Total do Projeto/Atividade			1.600,00
Total da Unidade			1.600,00
02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	18.000,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	1.500,00
Total do Projeto/Atividade			19.500,00
Total da Unidade			19.500,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	10.700,00
Total do Projeto/Atividade			10.700,00
2.057 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
2.053 - ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	37.500,00
Total do Projeto/Atividade			37.500,00
Total da Unidade			51.200,00
02023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
TOTAL ...........................................................................................................			787.901,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$787.901,00 (Setecentos e oitenta e sete mil e novecentos e um reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

01003 - CÂMARA MUNICIPAL
2003 – manutenção das despesas com homenagens, hospedagens e recepções
33903900 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	Fonte:		100	52.000,00
2.133 – capacitação de pessoal – cursos, seminários, convenções, congressos, etc.
33903600 – outros serviços de terceiros pessoa física	Fonte		100	2.100,00
Total do Projeto/Atividade				54.100,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.010 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124			733.801,00
Total do Projeto/Atividade					733.801,00
Total da Unidade					733.801,00
Total					787.901,00

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 24 de novembro de 2017.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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