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DECRETO Nº 2025, 14 DE JANEIRO DE 2016

Início da vigência: 14/01/2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1.291, de 08/10/15 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1.296, de 17/12/15 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2016).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$316.100,00 (trezentos e dezesseis mil e cem reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

01001 - CORPO LEGISLATIVO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	20.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	41.000,00
Total do Projeto/Atividade			66.000,00
Total da Unidade			66.000,00
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			8.000,00
Total da Unidade			8.000,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Fonte:	124	18.700,00
Total do Projeto/Atividade			18.700,00
Total da Unidade			18.700,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.071 - PAB VARIÁVEL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
2.147 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADES PRIMARIAS EM SAÚDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	148	13.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	155	5.400,00
Total do Projeto/Atividade			18.400,00
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			20.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
Total da Unidade			68.400,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.151 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família - IDG PBF
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	129	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			7.000,00
Total da Unidade			7.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.117 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE ENSINO FUNDAMENTAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	147	109.000,00
Total do Projeto/Atividade			109.000,00
2.109 - MERENDA ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
Total da Unidade			112.000,00
02023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	36.000,00
Total do Projeto/Atividade			36.000,00
Total da Unidade			36.000,00
TOTAL			316.100,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$316.100,00 (trezentos e dezesseis mil e cem reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

01001 - CORPO LEGISLATIVO
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	25.000,00
Total do Projeto/Atividade			25.000,00
Total da Unidade			25.000,00
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA	Fonte:	100	49.000,00
Total do Projeto/Atividade			49.000,00
Total da Unidade			49.000,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	18.700,00
Total do Projeto/Atividade			18.700,00
Total da Unidade			18.700,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.069 - PAB VARIÁVEL - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
2.147 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADES PRIMARIAS EM SAÚDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	3.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	102	5.400,00
Total do Projeto/Atividade			8.400,00
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	149	20.000,00
Total do Projeto/Atividade			20.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	155	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
Total da Unidade			58.400,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.117 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	29.000,00
Total do Projeto/Atividade			29.000,00
2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	3.000,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
Total da Unidade			32.000,00
02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.018 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	124	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
2.044 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	124	80.000,00
Total do Projeto/Atividade			80.000,00
Total da Unidade			90.000,00
02023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE DESENV, ECONÔMICO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	2.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	25.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			43.000,00
Total da Unidade			43.000,00
TOTAL....................................................................................................................			316.100,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de janeiro de 2016.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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