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ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO 1925, DE 26/12/13 QUE APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA 2014 DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

                       Art 1º O Art. 2º, inciso II e VI do Decreto 1925, de 26 de dezembro de 2013 passa a viger com a seguinte redação:

“(...)

II.            Para o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2014, a data limite para pagamento sem qualquer acréscimo, será até 31 de outubro de 2014;

...

VI.          Para a TLLF – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, Taxa de Vigilância Sanitária e Taxa do SIM do exercício de 2014, a data limite para pagamento, sem qualquer acréscimo, será até 31 de outubro de 2014.

 (...)”

                       Art 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, renovando-se as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 27 de junho de 2014.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal