Ementa Dispõe sobre a remoção e lotação de servidor que menciona e contém outras providências.
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.362/19, Art. 82 e demais normas correlatas,
RESOLVE:
Art 1ºREMOVER e lotar o servidor MARLON ALVES PINHEIRO, provido no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, matrícula 002475, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para servir na Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF, Setor de Patrimônio, em atendimento à demanda dos serviços públicos essenciais, sem prejuízo de sua função ou direitos funcionais, legalmente adquiridos.
Parágrafo Único. Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração que proceda as anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 26 de maio de 2021.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 25 de maio de 2021.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos |
Ato | Ementa | Data |
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