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Ementa Altera dispositivos do decreto nº 1.699, de 03/02/2009, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e contém outras providências.

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

                      Art 1º O art. 2° do Decreto Municipal nº 1.699, de 03/02/09, passa a viger com a seguinte redação:

                                    “Art 2º O CACS-FUNDEB será composto de 11(onze) membros titulares, sendo:

a)    (...)

b)    (...)

c)    1 (um) representante dos professores da educação básica pública;

d)    (...)

e)    (...)

f)     (...)

g)    (...)

h)    (...)

i)      (...)

Art 3º Este decreto entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                        Taiobeiras (MG), em 27 de fevereiro de 2015.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal