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PORTARIA Nº 58 GAB, 20 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 20/05/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Autoriza a contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender a excepcional interesse público, nos termos do Art. 85 da Lei nº 1.362/19 e cria Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do certame e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 1.362/19, de 01/03/2019 e,

CONSIDERANDO ser imperiosa a contratação de pessoal para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, por prazo determinado, sob forma de contrato, nos termos do art. 85 da lei 1.362/19;

RESOLVE

Art 1ºAutorizar o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH), nos termos do Art. 85 da lei 1.362/19, a contratar pessoal em caráter temporário, por excepcional interesse público, com prazo determinado, sob forma de contrato, mediante processo seletivo simplificado, para provimento dos seguintes cargos:

I. Tabela 1 – cargos e vagas autorizados nesta portaria

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO	CARGOS	VAGAS	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VENCIMENTO BASE DO CARGO (R$)	OBSERVAÇÃO
01	Coveiro	01 + cadastro de reserva	Nível Fundamental Completo.	40h semanais	1.132,27	Lista de espera do último concurso público esgotada.
02	Fiscal de Posturas	01 + cadastro de reserva	Nível Médio Completo.	40 h semanais	1.262,98	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
03	Marceneiro	01 + cadastro de reserva	Ensino Elementar – Experiência mínima de 01 ano na função.	40h semanais	1.189,51	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
04	Mecânico	01 + cadastro de reserva	Nível Fundamental Completo – Experiência mínima de 01 ano na função.	40h semanais	1.336,49	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
05	Monitor de Oficinas – Grupos de Capoeira	01 + cadastro de reserva	Nível Médio Completo – Experiência mínima de 01 ano na função.	40h semanais	1.262,98	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
06	Monitor de Oficinas – Artes Musicais	01 + cadastro de reserva	Nível Médio Completo – Experiência mínima de 01 ano na função.	40h semanais	1.262,98	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
07	Monitor de Oficinas – Artesanato em Geral	01 + cadastro de reserva	Nível Médio Completo – Experiência mínima de 01 ano na função.	40h semanais	1.262,98	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
08	Monitor de Oficinas – Teatro e Dança	01 + cadastro de reserva	Nível Médio Completo – Experiência mínima de 01 ano na função.	40h semanais	1.262,98	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
09	Motorista	01 + cadastro de reserva	Ensino Elementar, CNH categoria D definitiva.	40h semanais	1.556,10	Prova prática
10	Operador de Patrol Motoniveladora	01 + cadastro de reserva	Nível Fundamental Completo – Experiência mínima de 01 ano na função.	40h semanais	1.538,99	Não consta lista de espera para o cargo no último concurso público.
11	Pedreiro	01 + cadastro de reserva	Nível Fundamental Completo – Experiência mínima de 01 ano na função.	40h semanais	1.538,99	Lista de espera do último concurso público esgotada.
12	Pintor	01 + cadastro de reserva	Nível Fundamental Completo – Experiência mínima de 01 ano na função.	40h semanais	1.556,10	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
13	Professor II - Educação Física	01 + cadastro de reserva	Nível Superior Completo (licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com complementação pedagógica nos Termos da legislação vigente – Experiência mínima de 01 ano na função.	Fração/Hora Aula	20,24	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
14	Professor II - Educação Religiosa	01 + cadastro de reserva	Nível Superior Completo (licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com complementação pedagógica nos Termos da legislação vigente – Experiência mínima de 01 ano na função.	Fração/Hora Aula	20,24	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
15	Professor II - História	01 + cadastro de reserva	Nível Superior Completo (licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com complementação pedagógica nos Termos da legislação vigente – Experiência mínima de 01 ano na função.	Fração/Hora Aula	20,24	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
16	Professor II - Inglês	01 + cadastro de reserva	Nível Superior Completo (licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com complementação pedagógica nos Termos da legislação vigente – Experiência mínima de 01 ano na função.	Fração/Hora Aula	20,24	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
17	Professor II - Matemática	01 + cadastro de reserva	Nível Superior Completo (licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com complementação pedagógica nos Termos da legislação vigente – Experiência mínima de 01 ano na função.	Fração/Hora Aula	20,24	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
18	Psicopedagogo	01 + cadastro de reserva	Nível Superior Completo (Curso de graduação plena em Licenciatura em Pedagogia, com especialização em psicologia institucional) – Experiência mínima de 1 ano na função.	25h semanais	2.215,66	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
19	Secretário Escolar	01 + cadastro de reserva	Nível Médio Completo	30h semanais	1.419,39	Não consta oferta de vagas para o cargo no último concurso público.
20	Terapeuta Ocupacional	01 + cadastro de reserva	Nível Superior Completo (Terapia ocupacional) – Registro ativo no CREFITO	30h semanais	3.449,99	Lista de espera do último concurso público esgotada.

Parágrafo Único. Os detentores dos contratos com a administração, nos termos em que dispõem o art. 85 da lei 1.362/19, não serão considerados Servidores Públicos.

Art 2ºOs contratos terão duração máxima de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

Art 3ºFica criada, nesta Portaria, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do presente certame que será constituída pelos seguintes membros:

I. José dos Santos Cardoso

II. Elke Rodrigues Volponi

III. Bruna Lopes Sena

IV. Vertânia Mirtes Oliveira

V. Thielly Guimarães Sena

VI. Caio Fabricius Nazareth

Parágrafo Único. A atividade de membro da Comissão é considerada de interesse público relevante, sem ônus para o Município.

Art 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando inteiramente a Portaria GAB-053/21, de 04/05/2021.

Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras (MG), em 20 de maio de 2021.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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