Ementa Constitui nos termos do §1º, art.62, da lei nº 1362, de 01/03/2019, a comissão gestora do concurso público nº 001/2019 e contém outras providências.

                  O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica, consoante princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade dos atos e Eficiência e, mais ainda, da Lei 8.666, de 23/06/93, e

                 CONSIDERANDO a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo no Município de Taiobeiras;

                 CONSIDERANDO é salutar a prática da transparência da vida pública, especialmente, sob forma consolidar o princípio da publicidade dos atos amparados pela Carta Magna de 1988;

                 CONSIDERANDO que os trabalhos de realização do certame requerem o acompanhamento, fiscalização e assessoramento, sobretudo, com vistas a oferecer segurança e acesso à informação por parte dos interessados,

 RESOLVE

                    Art 1º CONSTITUIR, nos termos do §1º, Art. 62, da Lei nº 1362, de 01/03/2019, a comissão gestora do concurso público, composta pelos seguintes membros:

I.     Thielly Guimarães Sena, Presidente

II.    Fernanda Souza, membro

III.   Bruna Lopes Sena, membro

IV.  Edmar Rocha Almeida, membro

V.   Roseane Alves Freitas Araujo, membro

                   Art 2º A comissão designada por esta portaria tem a finalidade de acompanhar e supervisionar o processo de elaboração e realização de concurso público visando o provimento de cargos no âmbito do poder executivo no município de Taiobeiras a ser realizado pela Prefeitura Municipal, nos termos da Lei nº 1.362, de 01/03/2019.

               Art 3º Cumpridas as finalidades a que se destina esta comissão e após a homologação do Concurso Público esta comissão fica automaticamente extinta.

                  Art 4ºOs trabalhos dos membros nomeados por este instrumento, para o exercício das competências atribuídas à Comissão Gestora, não serão remunerados.

                   Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 01 de março de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal