Ementa Altera dispositivos da portaria GAB-224/2017, de 29/12/2017 que dispõe sobre a designação de agentes públicos para realizar liquidação da despesa oçamentária municipal e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Arts. 81. XIV e 118, II da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO
Considerando a reformulação da estrutura orgânica da administração pública, princípios básicos e organização, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecida nos termos da Lei Municipal nº 1.361, de 01/03/2019;
Considerando a reformulação do plano de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal, estabelecida nos termos da Lei Municipal nº 1.362, de 01/03/2019;
RESOLVE
Art 1º O Art. 2º da Portaria nº GAB-224/17, de 29 de dezembro de 2017 passa a viger com nova redação dada pelo anexo I desta Portaria.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 09 de abril de 2019.
.
TABELA DE AGENTES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA REALIZAR A LIQUIDAÇÃO DA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA |
SUB-UNIDADES VINCULADAS |
GESTOR |
CARGO |
MAT. |
|
||||
Gabinete do prefeito – GGAB |
Gabinete |
Evandro de Araújo Teixeira
Keilly Emanuelly Simões Ferreira |
Chefe de Gabinete |
8597 |
|
||||
Assessoria de Gabinete |
|
||||||||
Ouvidoria Pública |
|
||||||||
NAE - Núcleo de Apoio a Entidades |
Controlador Interno |
8600 |
|
||||||
Arquivo Público Municipal |
|
||||||||
Junta de Serviço Militar |
|
||||||||
Procuradoria Geral do Município – PROJUR |
Assessoria Jurídica |
Rogério Araújo Santos |
Procurador Geral |
8595 |
|
||||
Núcleo de Relações Políticas e Institucionais - NAP |
Não há |
Evando José do Nascimento |
Assessor Especial de Ação Política |
8594 |
|
||||
Núcleo de Controle Interno – NCI |
Não há |
Keilly Emanuelly Simões Ferreira |
Controle Interno |
8600 |
|
||||
Assessoria de Comunicação – ASCOM |
Não há |
Syomara Santos de Oliveira |
Assessor de Comunicação |
8602 |
|
||||
Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI |
Não há |
Octávio de Chermont Rayol Santos |
Técnico em Informática |
6094 |
|
||||
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC |
Não há |
Cláudio Moreira Santos |
Técnico Agrícola |
4150 |
|
||||
Secretaria Municipal Orçamento, Finanças e Transparência - SEMOF |
Divisão de Contabilidade |
Arlen Acácio Mendes Santos |
Secretário |
8606 |
|
||||
Divisão de Finanças |
Nilvo Ferreira Ramos |
Tesoureiro |
8599 |
|
|||||
Setor de Patrimônio |
Valdir Jorge Costa |
Assessor Administrativo VI |
5586 |
|
|||||
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SARH |
Divisão Administração |
Edmar Marcos Ribeiro Guimarães |
Secretário |
8681 |
|
||||
Divisão Recursos Humanos |
José dos Santos Cardoso |
Gerente de Divisão |
0026 |
|
|||||
Divisão de Compras, Almoxarifado e Materiais |
Carlos Henrique Brant Magela |
Diretor |
9234 |
|
|||||
Lázaro Alves Souza |
Auxiliar Administrativo |
7988 |
|
||||||
Secretaria Municipal de Receitas e Cadastros – SEREC |
Divisão de Atividade Fazendária |
Marli Mendes de Oliveira |
Secretária |
820 |
|
||||
UNIDADE ADMINISTRATIVA |
SUB-UNIDADES VINCULADAS |
GESTOR |
CARGO |
MAT. |
|||||
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SESA |
Divisão de Apoio Administrativo e Logístico |
Vanderlan de Bessa Rodrigues |
Assessor Administrativo VI |
5712 |
|||||
Divisão de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria |
Eduardo Luiz da Silva |
Secretário |
3408 |
||||||
Marlon Hallison Cardoso Ramos |
Secretário Adjunto |
3985 |
|||||||
Divisão de Vigilância em Saúde |
Eduardo Luiz da Silva |
Secretário |
3408 |
||||||
Marlon Hallison Cardoso Ramos |
Secretário Adjunto |
3985 |
|||||||
Divisão de Atenção em Saúde |
Edmar Rocha Almeida |
Coord. Atenção Primária |
5108 |
||||||
Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF |
Willy de Andrade Meireles |
Farmacêutico |
5549 |
||||||
Centro de Especialidades Odontológicas – CEO |
Flávia Nayara Leles Araújo |
Odontólogo |
3945 |
||||||
Centro Estadual de Atenção Especializada |
Marcia Adriana de Souza Moreira |
Enfermeiro |
5208 |
||||||
Policlínica Municipal (Unidade Mista de Saúde) |
Andréia Cássia Alves Ferreira |
Enfermeiro |
4194 |
||||||
Farmácia de Minas |
Wara Brumana Cardoso Costa |
Farmacêutico |
9081 |
||||||
Fundo Municipal de Saúde |
Eduardo Luiz da Silva |
Secretário |
3408 |
||||||
Secretaria Municipal de Educação – SEDUC |
Divisão de Apoio Administrativo e Logístico |
Nilma Dias Costa Silva |
Secretária |
8591 |
|||||
Wislane Pires Pardim |
Nutricionista |
5101 |
|||||||
Divisão de Transporte escolar |
Gilberto José da Rocha |
Assessor Administrativo VI |
0455 |
||||||
FUNDEB |
Nilma Dias Costa Silva |
Secretária |
8591 |
||||||
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEMADE |
Gerência Divisão Agricultura e Meio Ambiente |
Jaime Uilson Lucas Lopes |
Secretário |
8589 |
|||||
Vilson Ramos de Almeida |
Gerente de Divisão |
8590 |
|||||||
Divisão de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
Jaime Uilson Lucas Lopes |
Secretário |
8589 |
||||||
Vilson Ramos de Almeida |
Gerente de Divisão |
8590 |
|||||||
Fundo Municipal de Meio Ambiente |
Vilson Ramos de Almeida |
Gerente de Divisão |
8590 |
||||||
Secretária Municipal Obras e Serviços Urbanos - SOSU |
Divisão de Obras e Serviços Urbanos |
Wilson da Silva |
Secretário |
8743 |
|||||
Gervino Alves |
Supervisor de Obras II |
8612 |
|||||||
Divisão de Saneamento |
Wilson da Silva |
Secretário |
8743 |
||||||
Divisão de Fiscalização e Regulação Urbana |
|||||||||
Fundo Municipal de Saneamento Básico |
Danilo Mendes Rodrigues |
Prefeito Municipal |
3362 |
||||||
Secretaria Municipal Viação e Transportes – SEVIT |
Divisão de Viação |
Hélcio Alves de Sá |
Secretário |
8593 |
|||||
Vanilson da Costa Santos |
Assessor Administrativo VI |
3416 |
|||||||
Divisão de Transportes |
Hélcio Alves de Sá |
Secretário |
8593 |
||||||
Vanilson da Costa Santos |
Assessor Administrativo VI |
3416 |
|||||||
Divisão de Trânsito |
Hélcio Alves de Sá |
Secretário |
8593 |
||||||
Vanilson da Costa Santos |
Assessor Administrativo VI |
3416 |
|||||||
Apoio Administrativo |
Hélcio Alves de Sá |
Secretário |
8593 |
||||||
Jéssica Prates Pereira |
Assessor Administrativo II |
8617 |
|||||||
UNIDADE ADMINISTRATIVA |
SUB-UNIDADES VINCULADAS |
GESTOR |
CARGO |
MAT. |
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEAS |
Divisão de Assistência Social |
Fernanda de Oliveira e Lucas |
Secretário |
8598 |
Rosânea Clésia dos Santos |
Assessor Administrativo IV |
8658 |
||
Apoio Administrativo |
Fernanda de Oliveira e Lucas |
Secretário |
8598 |
|
Rosânea Clésia dos Santos |
Assessor Administrativo IV |
8658 |
||
Fundo Municipal de Assistência Social |
Fernanda de Oliveira e Lucas |
Secretária |
8598 |
|
Fundo da Infância e Adolescência |
Fernanda de Oliveira e Lucas |
Secretária |
8598 |
|
Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Juventude e Laser |
Divisão de Esporte e Lazer |
Welton Silveira Mendes |
Secretário |
8604 |
Luiz de Oliveira Andrade |
Gerente de Divisão |
8588 |
||
Divisão de Políticas para a Juventude |
Welton Silveira Mendes |
Secretário |
8604 |
|
Luiz de Oliveira Andrade |
Gerente de Divisão |
8588 |
||
Gerência de Divisão de Cultura |
Welton Silveira Mendes |
Secretário |
8604 |
|
Luiz de Oliveira Andrade |
Gerente de Divisão |
8588 |
||
Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC |
Welton Silveira Mendes |
Secretário |
8604 |
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 8 GAB, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | ALTERA A PORTARIA GAB-027/2009. | 23/02/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1510, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019 E LEI Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019. | 29/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1506, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019. | 28/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1502, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.458/22, DE 01/07/2022 (LDO 2023) E 1.477/22 DE 28/12/2022 (LOA 2023) AUTORIZANDO A AMPLIAÇÃO DE LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2023 |
DECRETO Nº 3232, 15 DE AGOSTO DE 2023 | ALTERA DECRETO Nº 3.220, DE 25 DE JULHO DE 2023, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AUSTERIDADE PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL E FINANCEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 15/08/2023 |