Ementa Nomeia pessoas que menciona para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e contém outras providências. 

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81, I e XIV da Lei Orgânica Municipal e,

                        Considerando a reformulação da estrutura orgânica da administração pública, princípios básicos e organização, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecida nos termos da Lei Municipal nº 1.361, de 01/03/2019;

                        Considerando a reformulação do plano de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal, estabelecida nos termos da Lei Municipal nº 1.362, de 01/03/2019;

            Considerando que as novas diretrizes revogaram os dispositivos das Leis Municipais nº 955 e 956, ambas de 30/06/05, e alterações subsequentes;

 RESOLVE

         Art 1ºExonerar CLOVES RIBEIRO NETO do cargo em comissão de OUVIDOR PÚBLICO, e nomear no cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO IV, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEMADE, a partir do dia 01 de abril de 2019.

        Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura de Taiobeiras (MG), 01 de abril de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Secretário Municipal de

Administração e Recursos Humanos