Ementa Transfere o feriado municipal de 13 de maio de 2013 para 22 de maio de 2013.

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras e,

                        CONSIDERANDO, em face da realização da 57ª Festa de Maio, principal evento de congraçamento do povo do município e região, a necessidade de permitir a realização festa no domingo de forma ampla oferecendo ao público o espaço de tempo adequado para o seu lazer, fazendo proveitosa utilização da programação até a sua finalização,

                        CONSIDERANDO que o dia 13 de maio incidirá numa segunda-feira, na semana que antecede a festa,

DECRETA

                        Art 1º Fica transferido para o dia 20 de maio de 2013 o feriado Municipal do dia 13 de maio de 2013, dedicado a Nossa Senhora de Fátima.

                        § 1º. Fica mantido o expediente dos serviços de limpeza pública.

                        § 2º. O Departamento de Saúde e Saneamento montará escala especial preliminar ao referido período para os serviços de saúde, visando não prejudicar o atendimento à população, ficando mantidos os serviços de urgência e emergência.

                        § 3º. O Departamento Municipal de Viação e Transporte e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos elaborarão, preliminarmente, escala de trabalho especial para a manutenção dos serviços essenciais à população, podendo, para isto, os diretores destas unidades convocar os servidores que entender necessários aos trabalhos.

                        § 4º. Os servidores eventualmente convocados para trabalhar no dia 20 de maio de 2013 compensarão o dia trabalhado em data oportuna determinado pelo diretor da unidade.

                       Art 2ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 01 de abril de 2013.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal