Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica.

   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

Art 1º Designar o servidor CLOVES RIBEIRO NETO, lotado no cargo de Ouvidor Público, matrícula 8447, para participar de reunião no Sebrae, objetivando apresentação do Projeto da Cadeia Produtiva do Extrativismo Sustentável do Pequi aos agentes de desenvolvimento do Alto Rio Pardo, no dia 08/12/2016, em Montes Claros (MG).

                 § 1º. Em razão do transporte estar sendo disponibilizado pelo Sebrae com antecedência, fica autorizado a viagem de ida no dia 07/12/2016.

                 § 2º. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

               Art 2º O designado, nos termos do art. 10º da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.            documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

              Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 02 de dezembro de 2016.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal