Ementa Autoriza a conversão financeira de licena-prêmio a favor de servidor que menciona, em regime de execução à portaria nºGAB-084/14, de 18/07/14, e contém outras providências.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e, excetuando-se ao que dispõe a Portaria nº GAB-084/14, de 18/07/14.

 RESOLVE

                   Art 1º Autorizar o processamento em Folha de Pagamento da conversão financeira de 1 (um) mês de licença-prêmio concedida a JOSÉ ELIAS DA SILVA RESENDE, servidor municipal, provido no cargo efetivo de Mecânico, lotado na Divisão de Transporte Escolar, vinculada ao Departamento Municipal Educação – DEDUC, matrícula 001670, relativamente ao período aquisitivo de 19/08/2003 a 18/08/2008, ao fundamento dos motivos consubstanciados na instrução e decisão constante do PSU-DivRH-107/2018, de 03/09/2018.

                  Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 04 de setembro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES