Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

                    O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

          Art 1ºDesignar o servidor VITOR HUGO TEIXEIRA, Secretário da SEPLAG, matrícula nº 6308 para tratar de assuntos de interesse do município junto a órgãos diversos, no dia 04/12/17, na cidade de Montes Claros (MG).

                   Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

              Art 2º O designado, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.    documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios e outros;

                  Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 01 de dezembro de 2017.

 DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal