Ementa Autoriza, excepcionalmente, ao diretor do DARH a realização de despesas restritas pela Portaria GAB-084/14 e contém outras providências.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81, XIV da Lei Orgânica Municipal e considerando.

                   Que a Portaria nº GAB-084/14, de 18/07/14 determinou medidas de contingenciamento dos gastos públicos no âmbito da administração municipal, criando óbice para ampliação das despesas com pessoal;

                   Que apensar da mencionada determinação ocorreram demandas supervenientes inspiradas pelo relevante interesse público e que justificam a flexibilização controlada do regramento imposto pela referida portaria.

                   Que a flexibilização da medida, além de atender ao interesse público não contribuir para agravar descontroladamente o gasto público municipal com pessoal.

 RESOLVE:

                  Art 1º Autorizar o diretor do Departamento Municipal de Administração e Recursos Humanos a realizar, excepcionalmente, as despesas com pessoal detalhadas na tabela 1 desta portaria.

I – Tabela 1

                   Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 23 de dezembro de 2014.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal