Ementa Designa servidores mencionados para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV e Art. 118, II, ‘d’da Lei Orgânica Municipal.

 RESOLVE

                  Art 1ºDesignar os servidores VITOR HUGO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Coordenação e Gestão, matrícula 6308, JAIME UILSON LUCAS LOPES, lotado no cargo de Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, matrícula 6345, e CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA, lotado no cargo de Diretor do Departamento Municipal de Administração e Recursos Humanos, matrícula 6319, para participar de reunião no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, do qual o município é integrante, visando tratar de questões do interesse mútuo relativamente à Iluminação Pública em Taiobeiras, no dia 25/02/2015, em Montes Claros(MG).

                   Paragrafo Único: Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria os servidores deverão cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

                  Art 2ºOs designados, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.       bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.      documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.     cópia de certificados, ofícios, e outros;

                   Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de fevereiro de 2015.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal