Ementa Aprova logotipo da administração para 2009 a 2012.

                        O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e dando cumprimento ao disposto no art. 2º, § 2º da Lei 1.107, de 09/09/10 que dispõe sobre os símbolos do Município de Taiobeiras,

DECRETA

                      Art 1ºFica aprovado o logotipo da Administração Municipal para o pleito de 1º de Janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2012, nos termos da composição gráfica contida no anexo I deste decreto.

Parágrafo Único. O logotipo ora aprovado será adotado pelos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura de Taiobeiras nas campanhas ou eventos que venham a promover.

Art 2º O logotipo ora aprovado não poderá ser utilizado, sob forma alguma, para representar publicidade de autoridade, servidor ou partido político nem relacionar-se a campanha eleitoral da qual participe o prefeito como candidato.

                        Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de setembro de 2010.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ