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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das leis municipais nº 1120, de 27 de dezembro de 2010 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2011) e o disposto no art. 14, § 1º e nº 1112, de 27 de outubro de 2010, (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011 e contém outras providências),

                        CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá o apoio à agricultura familiar no município, produzindo efeitos positivos de geração de renda, produção de alimentos, autonomia e melhoria das condições de vida do agricultor familiar do município;

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor total de R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

                        Art 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), das dotações abaixo relacionadas:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

                   















   Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, nos termos do art. 14, § 2º da Lei 1112, de 27/10/10.

                      Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 19 de janeiro de 2011.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ