Abre crédito suplementar e D.O.P.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 1776, 04 DE MAIO DE 2011

Início da vigência: 04/05/2011

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar e D.O.P.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das leis municipais nº 1120, de 27/12/10 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2011) e o disposto no art. 14, § 2º e nº 1112, de 27/10/10, (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011 e contém outras providências),

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar compromissos funcionais necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02- PREFEITURA MUNICIPAL

02.040 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.040.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0500.2001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.01- D0174 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	40.000,00

02.080 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.080.020 – GERÊNCIA DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.364.0950.4003.0001 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. E UTENS. P/ CAMPUS UNIVERSITARIO
4.4.90.52.02 – D0328 – Equip. e Material Permanente de Domínio Patrimonial	35.000,00

02.082 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
02.082.001 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1010.1001.0001 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.02 – D0369 – Equip. e Material Permanente de Domínio Patrimonial	10.000,00

02.082 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
02.082.001 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1010.2023.0001 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.39.01.- D0381 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	150.000,00

02.082 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
02.082.002 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE CULTURA
13.392.1010.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.01.- D0386 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	20.000,00

02.090 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND., COM., AGRIC. E MEIO AMBIENTE
02.090.030 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.602.1100.1020.0001 – AQUIS. DE MÁQ. EQUIP. E UTENS. P/ UNID. DIDAT. RURAL
4.4.90.52.02 – D0411 – Equip. e Material permanente de Domínio Patrimonial	30.000,00

02.100 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.100.130 – GERÊNCIA DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
17.512.1200.1006.0001 – CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO
4.4.90.51.01 – D0460 – Obras e Instalações de Domínio Público	230..000,00
TOTAL	515.000,00
TOTAL GERAL	515.000,00

Art 2ºComo recursos à abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais) da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02- PREFEITURA MUNICIPAL

02.100 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.100.130 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.512.1200.1030.0001 – CONSTRUÇÃO DE REDES PLUVIAIS
4.4.90.51.01 – D0458 – Obras e Instalações de Domínio Público	515.000,00
TOTAL	515.000,00
TOTAL GERAL	515.000,00

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 14, § 2º da Lei 1112, de 27/10/10.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 04 de maio de 2011.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume