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Ementa Abre crédito suplementar e D.O.P.

                        O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das leis municipais nº 1120, de 27/12/10 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2011) e o disposto no art. 14, § 2º e nº 1112, de 27/10/10, (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011 e contém outras providências),

                        CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município implementar adequações estruturais visando à otimização das ações de Saúde no PSF União, representando a otimização, humanização e mais conforto aos cidadãos nas rotinas de atendimento da unidade.

                        CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar compromissos funcionais necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$86.000,00 (oitenta e seis mil reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

Art 2ºComo recursos à abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

                      Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 14, § 2º da Lei 1112, de 27/10/10.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de maio de 2011.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ