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Ementa Abre crédito suplementar e D.O.P.

                        O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das leis municipais nº 1120, de 27/12/10 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2011) e o disposto no art. 14, § 2º e nº 1112, de 27/10/10, (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011 e contém outras providências),

                        CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

                      Art 2ºO Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 14, § 2º da Lei 1112, de 27/10/10.

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

                    Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 14, § 2º da Lei 1112, de 27/10/10.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de junho de 2011.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ